Os casinos são um componente importante dos setores de lazer e turismo em diferentes países da Europa. E em Portugal não é diferente. No entanto, a maneira como esses empreendimentos são regulados pode variar bastante entre um país e outro da União Europeia (UE).
A seguir, oferecemos uma breve comparação do marco regulatório português com os de outros países da UE. Assim, pode entender como cada um deles aborda aspectos como licenciamento, tributação e proteção ao consumidor. Afinal, o que podemos aprender ou ensinar nessa área?
Um panorama dos casinos na União Europeia
A união europeia tem uma indústria de casinos bastante diversificada. E a importância desse setor pode variar bastante para a economia de cada país.
De forma geral, o que vemos é uma liberalização da atividade ao longo do tempo, com muitos países a regulamentar os casinos. Isso torna mais fácil o acesso a operadores de qualidade, além de gerar receitas com impostos para os governos.
O crescimento contínuo dessa atividade é em grande parte impulsionado não apenas pelos casinos terrestres, mas também pelas plataformas online. Afinal, elas têm ajudado a renovar o interesse por jogos desse tipo — principalmente entre os mais jovens.
É claro que, com isso, também surgem questões relativas à proteção dos direitos dos consumidores e à garantia de condições para uma relação saudável com o jogo.
O marco regulatório dos casinos em Portugal
Em Portugal, os jogos de fortuna e azar são uma atividade legal tanto em casinos terrestres quanto na versão online. Logicamente, o operador deve ter licença para operar no país, o que o obriga a atender a diversos requisitos, como explicamos a seguir.
Por isso, é importante avaliar atentamente as opções antes de escolher casinos em Portugal. Verifique se o estabelecimento ou site desejado é legítimo e seguro para sua atividade de jogo.
Histórico e contexto legal
A regulação dos casinos em Portugal é administrada pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). A legislação atual deriva de um quadro legal que foi refinado ao longo das últimas décadas. Atualmente, há regras específicas para casinos físicos e online.
Processo de licenciamento
O processo de licenciamento em Portugal é bastante rigoroso. Em geral, os operadores que desejam obter uma licença para operar no país precisam cumprir uma série de requisitos técnicos e financeiros, que são diferentes no caso de casinos terrestres ou online. Por exemplo, é preciso demonstrar solvência financeira e capacidade técnica, além de idoneidade. E, claro, também devem pagar uma taxa elevada para obter a autorização.
Tributação
A tributação dos casinos em Portugal é um tema bastante debatido nessa indústria. No caso dos casinos terrestres, os impostos variam bastante conforme o tipo de jogo, além de haver diferenças em relação ao local onde eles estão estabelecidos. Já no caso dos casinos online, o imposto é de 25% — enquanto nas apostas desportivas é de 8%.
Proteção do consumidor
Portugal adota diversas medidas para proteger os consumidores e promover o Jogo Responsável. Entre as iniciativas promovidas pelo SRIJ, estão a implementação de programas de autoexclusão, limites de depósito e campanhas de sensibilização sobre os riscos envolvidos nessa atividade.
Como funciona em outros países da UE
A legislação em outros países é bem semelhante à de Portugal em diversos aspectos. No entanto, pode haver algumas diferenças importantes caso a caso.
Espanha
Em Espanha, a regulação dos jogos de casino está sob responsabilidade da Dirección General de Ordenación del Juego (DGOJ). O processo de licenciamento é similar ao que vemos em Portugal, mas a abordagem é mais descentralizada. Afinal, as diferentes comunidades autónomas têm alguma flexibilidade nas regras que impõem aos casinos. Já o imposto pago pelos casinos é de 20% — portanto, abaixo do cobrado em Portugal.
França
A França tem um dos modelos regulatórios mais estritos da UE. Ele é supervisionado pela Autorité Nationale des Jeux (ANJ), que gere os processos de licenciamento e a supervisão dos casinos. A tributação é uma das mais elevadas do mundo, com taxas que podem passar dos 40% em jogos de azar e dos 50% em apostas desportivas.
Malta
Malta é um dos principais centros de jogos de casino na Europa. E isso se deve muito à sua estrutura regulatória favorável às empresas que exercem essa atividade. A Malta Gaming Authority (MGA) gere o licenciamento e a supervisão dos casinos registados no país. O regime fiscal é bastante atraente, com uma taxa fixa de 5% sobre a receita bruta de jogo.
Uma comparação entre os países
Os requisitos para licenciamento não variam tanto entre a maioria dos países analisados. Afinal, Portugal, Espanha e França têm processos bem rigorosos. Por outro lado, Malta adota uma abordagem mais flexível, com licenças emitidas com mais rapidez que no restante da União Europeia.
A tributação é outro aspecto que difere bastante entre os países. A França é conhecida por ter alguns dos impostos mais altos. Por outro lado, Malta oferece um regime fiscal bastante leve. Inclusive, isso atrai muitas empresas para o país. Já Portugal e Espanha situam-se num nível intermédio, com estruturas fiscais que equilibram a arrecadação de receitas com a necessidade de manter o mercado competitivo.
Por fim, todos os países implementam medidas de proteção ao consumidor, mesmo que a abordagem varie um pouco entre eles. A França é particularmente rigorosa, com muitas verificações e limites apertados, enquanto os demais adotem uma abordagem mais educativa e preventiva.
Lições para Portugal
Os marcos regulatórios encontrados em diferentes países da União Europeia podem ser uma fonte de inspiração importante para as autoridades portuguesas.
Afinal, há uma diversidade grande de abordagens em termos de forma de licenciamento, níveis de tributação e políticas de proteção ao consumidor. Portugal hoje conta com um arcabouço robusto, mas eventuais ajustes podem ser feitos com a análise dos resultados obtidos por seus vizinhos europeus.
O objetivo dos reguladores portugueses é o mesmo das entidades análogas presentes nos demais países da UE: garantir um ambiente seguro e sustentável para os jogadores e, ao mesmo tempo, preservar a competitividade das empresas do setor de casino.